As principais normas a tratar dos andaimes são a ABNT 6494 e a NR 18.
A NR 18 trata da questão da fabricação e construção dos andaimes. De acordo com ela, a empresa que fabrica os andaimes deve ser regularmente inscrita no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), devendo possuir um responsável habilitado legalmente para exercer esta função no quadro de funcionários da empresa. Além disso, exige-se que os painéis, tubos, conexões e pisos dos andaimes tenham gravado a identificação do fabricante, bem como a referência do tipo, ano de fabricação e lote, de forma aparente, legível e permanente.
Já a ABNT NBR 6494 regula a montagem dos andaimes e determina os requisitos de segurança para que se possa trabalhar nessas estruturas de forma segura, sem oferecer riscos à saúde dos trabalhadores e de outros indivíduos que estejam próximos ao local.
OBS: Andaimes construídos com mais de 3,7 metros acima do solo precisam possuir um certificado de formação e competência das empresas fabricantes de andaimes.
Veja abaixo a norma NR 18 completa:
NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
18.15. Andaimes
18.15.1. O dimensionamento dos andaimes, sua estrutura de sustentação e fixação, deve ser realizado por profissional legalmente habilitado.
18.15.2. Os andaimes devem ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as cargas de trabalho a que estarão sujeitos.
18.15.3. O piso de trabalho dos andaimes deve ter forração completa, antiderrapante, ser nivelado e fixado de modo seguro e resistente.
18.15.4. Devem ser tomadas precauções especiais, quando da montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas.
18.15.5. A madeira para confecção de andaimes deve ser de boa qualidade, seca, sem apresentar nós e rachaduras que comprometam a sua resistência, sendo proibido o uso de pintura que encubra imperfeições.
-18.15.5.1. É proibida a utilização de aparas de madeira na confecção de andaimes.
18.15.6. Os andaimes devem dispor de sistema guarda-corpo e rodapé, inclusive nas cabeceiras, em todo o perímetro, com exceção do lado da face de trabalho.
18.15.7. É proibido retirar qualquer dispositivo de segurança dos andaimes ou anular sua ação.
18.15.8. É proibida, sobre o piso de trabalho de andaimes, a utilização de escadas e outros meios para se atingirem lugares mais altos.
18.15.9. O acesso aos andaimes deve ser feito de maneira segura.Andaimes Simplesmente Apoiados
18.15.10. Os montantes dos andaimes devem ser apoiados em sapatas sobre base sólida capaz de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas.
18.15.11. É proibido trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 2,00m (dois metros) e largura inferior a 0,90m (noventa centímetros).
18.15.12. É proibido o trabalho em andaimes na periferia da edificação sem que haja proteção adequada fixada à estrutura da mesma.
18.15.13. É proibido o deslocamento das estruturas dos andaimes com trabalhadores sobre os mesmos.
18.15.14. Os andaimes cujos pisos de trabalho estejam situados a mais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de altura devem ser providos de escadas ou rampas.
18.15.15. O ponto de instalação de qualquer aparelho de içar materiais deve ser escolhido,de modo a não comprometer a estabilidade e segurança do andaime.
18.15.16. Os andaimes de madeira não podem ser utilizados em obras acima de 3 (três)pavimentos ou altura equivalente, podendo ter o lado interno apoiado na própria edificação.
18.15.17. A estrutura dos andaimes deve ser fixada à construção por meio de amarração e entroncamento, de modo a resistir aos esforços a que estará sujeita.
18.15.18. As torres de andaimes não podem exceder, em altura, 4 (quatro) vezes a menor dimensão da base de apoio, quando não estaiadas.
Andaimes Fachadeiros
18.15.19. Os andaimes fachadeiros não devem receber cargas superiores às especificadas pelo fabricante. Sua carga deve ser distribuída de modo uniforme, sem obstruir a circulação de pessoas e ser limitada pela resistência da forração da plataforma de trabalho.
18.15.20. Os acessos verticais ao andaime fachadeiro devem ser feitos em escada incorporada a sua própria estrutura ou por meio de torre de acesso.
18.15.21. A movimentação vertical de componentes e acessórios para a montagem e/ou desmontagem de andaime fachadeiro deve ser feita por meio de cordas ou por sistema próprio de içamento.
18.15.22. Os montantes do andaime fachadeiro devem ter seus encaixes travados com parafusos, contrapinos, braçadeiras ou similar.
18.15.23. Os painéis dos andaimes fachadeiros destinados a suportar os pisos e/ou funcionar como travamento, após encaixados nos montantes, devem ser contrapinados ou travados com parafusos, braçadeiras ou similar.
18.15.24. As peças de contraventamento devem ser fixadas nos montantes por meio de parafusos, braçadeiras ou por encaixe em pinos, devidamente travados ou contrapinados, de modo que assegurem a estabilidade e a rigidez necessárias ao andaime.
18.15.25. Os andaimes fachadeiros devem dispor de proteção com tela de arame galvanizado ou material de resistência e durabilidade equivalentes, desde a primeira plataforma de trabalho até pelo menos 2,00m (dois metros) acima da última plataforma de trabalho.
Andaimes Móveis
18.15.26. Os rodízios dos andaimes devem ser providos de travas, de modo a evitar deslocamentos acidentais.
18.15.27. Os andaimes móveis somente poderão ser utilizados em superfícies planas.Andaimes em Balanço
18.15.28. Os andaimes em balanço devem ter sistema de fixação à estrutura da edificação capaz de suportar 3 (três) vezes os esforços solicitantes.
18.15.29. A estrutura do andaime deve ser convenientemente contraventada e ancorada, de tal forma a eliminar quaisquer oscilações.
Andaimes Suspensos
18.15.30 - Os sistemas de fixação e sustentação e as estruturas de apoio dos andaimes suspensos, deverão ser precedidos de projeto elaborado e acompanhado por profissional legalmente habilitado.
18.15.30.1 - Os andaimes suspensos deverão ser dotados de placa de identificação,colocada em local visível, onde conste a carga máxima de trabalho permitida.
18.15.30.2 - A instalação e a manutenção dos andaimes suspensos devem ser feitas por trabalhador qualificado, sob supervisão e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado obedecendo, quando de fábrica, as especificações técnicas do fabricante.
18.15.30.3 - Deve ser garantida a estabilidade dos andaimes suspensos durante todo o período de sua utilização, através de procedimentos operacionais e de dispositivos ou equipamentos específicos para tal fim.
18.15.31 - O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo paraquedista, ligado ao trava-quedas de segurança este, ligado a cabo-guia fixado em estrutura independente da estrutura de fixação e sustentação do andaime suspenso.
18.15.32 - A sustentação dos andaimes suspensos deve ser feita por meio de vigas, afastadores ou outras estruturas metálicas de resistência equivalente a, no mínimo, três vezes o maior esforço solicitante.
18.15.32.1 - A sustentação dos andaimes suspensos somente poderá ser apoiada ou fixada em elemento estrutural.
18.15.32.1.1 - Em caso de sustentação de andaimes suspensos em platibanda ou beiral da edificação, essa deverá ser precedida de estudos de verificação estrutural sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
18.15.32.1.2 - A verificação estrutural e as especificações técnicas para a sustentação dos andaimes suspensos em platibanda ou beiral de edificação deverão permanecer no local de realização dos serviços.
18.15.32.2 - A extremidade do dispositivo de sustentação, voltada para o interior da construção, deve ser adequadamente fixada, constando essa especificação do projeto emitido.
18.15.32.3 - É proibida a fixação de sistemas de sustentação dos andaimes por meio de sacos com areia, pedras ou qualquer outro meio similar.
18. 15.32.4 - Quando da utilização do sistema contrapeso, como forma de fixação da estrutura de sustentação dos andaimes suspensos, este deverá atender as seguintes especificações mínimas:a) ser invariável (forma e peso especificados no projeto);b) ser fixado à estrutura de sustentação dos andaimes;c) ser de concreto, aço ou outro sólido não granulado, com seu peso conhecido e marcado de forma indelével em cada peça; ed) ter contraventamentos que impeçam seu deslocamento horizontal.
18.15.33 - É proibido o uso de cabos de fibras naturais ou artificiais para sustentação dos andaimes suspensos.
18.15.34 - Os cabos de suspensão devem trabalhar na vertical e o estrado na horizontal.
18.15.35 - Os dispositivos de suspensão devem ser diariamente verificados pelos usuários e pelo responsável pela obra, antes de iniciados os trabalhos.18.15.35.1 - Os usuários e o responsável pela verificação deverão receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de verificação diária.
18.15.36 - Os cabos de aço utilizados nos guinchos tipo catraca dos andaimes suspensos devem:a) ter comprimento tal que para a posição mais baixa do estrado restem pelo menos 6 (seis)voltas sobre cada tambor; e,b) passar livremente na roldana, devendo o respectivo sulco ser mantido em bom estado de limpeza e conservação.
18.15.37 - Os andaimes suspensos devem ser convenientemente fixados à edificação na posição de trabalho.
18.15.38 - É proibido acrescentar trechos em balanço ao estrado de andaimes suspensos.
18.15.39 - É proibida a interligação de andaimes suspensos para a circulação de pessoas ou execução de tarefas.
18.15.40 - Sobre os andaimes suspensos somente é permitido depositar material para uso imediato.
18.15.40.1 - É proibida a utilização de andaimes suspensos para transporte de pessoas ou materiais que não estejam vinculados aos serviços em execução.
18.15.41 - Os quadros dos guinchos de elevação devem ser providos de dispositivos para fixação de sistema guarda-corpo e rodapé.
18.15.41.1 - O estrado do andaime deve estar fixado aos estribos de apoio e o guarda-corpo ao seu suporte.
18.15.42 - Os guinchos de elevação para acionamento manual devem observar os seguintes requisitos: a) ter dispositivo que impeça o retrocesso do tambor para catraca; b) ser acionado por meio de alavancas, manivelas ou automaticamente, na subida e na descida do andaime; c) possuir segunda trava de segurança para catraca; e,d) ser dotado da capa de proteção da catraca.
18.15.43 - A largura mínima útil da plataforma de trabalho dos andaimes suspensos será de 0,65 m (sessenta e cinco centímetros).
18.15.43.1 - A largura máxima útil da plataforma de trabalho dos andaimes suspensos, quando utilizado um guincho em cada armação, será de 0,90m (noventa centímetros).
18.15.43.2 - A plataforma de trabalho deve resistir em qualquer ponto, a uma carga pontual de 200 Kgf (duzentos quilogramas-força).
18.15.43.3 - Os estrados dos andaimes suspensos mecânicos podem ter comprimento máximo de 8,00m (oito metros).
18.15.44 - Quando utilizado apenas um guincho de sustentação por armação é obrigatório ouso de um cabo de segurança adicional de aço, ligado a dispositivo de bloqueio mecânico automático, observando-se a sobrecarga indicada pelo fabricante do equipamento.
ANDAIMES SUSPENSOS MOTORIZADOS
18.15.45 - Na utilização de andaimes suspensos motorizados deverá ser observada a instalação dos seguintes dispositivos:a) cabos de alimentação de dupla isolação;b) plugs/tomadas blindadas;c) aterramento elétrico;d) dispositivo Diferencial Residual (DR); e,e) fim de curso superior e batente.
18.15.45.1 - O conjunto motor deve ser equipado com dispositivo mecânico de emergência, que acionará automaticamente em caso de pane elétrica de forma a manter a plataforma de trabalho parada em altura e, quando acionado, permitir a descida segura até o ponto de apoio inferior.
18.15.45.2 - Os andaimes motorizados devem ser dotados de dispositivos que impeçam sua movimentação, quando sua inclinação for superior a 15º (quinze graus), devendo permanecer nivelados no ponto de trabalho.
18.15.45.3 - O equipamento deve ser desligado e protegido quando fora de serviço.
CADEIRA SUSPENSA
18.15.49. Em quaisquer atividades em que não seja possível a instalação de andaimes, é permitida a utilização de cadeira suspensa (balancim individual).
18.15.50. A sustentação da cadeira suspensa deve ser feita por meio de cabo de aço ou cabo de fibra sintética.
18.15.51. A cadeira suspensa deve dispor de: a) sistema dotado com dispositivo de subida e descida com dupla trava de segurança,quando a sustentação for através de cabo de aço; b) sistema dotado com dispositivo de descida com dupla trava de segurança, quando a sustentação for por meio de cabo de fibra sintética; c) requisitos mínimos de conforto previstos na NR 17 - Ergonomia; d) sistema de fixação do trabalhador por meio de cinto.
18.15.52. O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo páraquedista, ligado ao trava-quedas em cabo guia independente.
18.15.53. A cadeira suspensa deve apresentar na sua estrutura, em caracteres indeléveis e bem visíveis, a razão social do fabricante e o número de registro respectivo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.18.15.54. É proibida a improvisação de cadeira suspensa.18.15.55. O sistema de fixação da cadeira suspensa deve ser independente do cabo-guia do trava-quedas.
Fonte: ABNT